Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 21 de agosto de 2026

1. Quem é o responsável

Este site é mantido por Caroline Pessano Husek, advogada inscrita na OAB/RS 102.746, que atua sob o nome Caroline Husek Advocacia. Ela é a controladora dos dados pessoais tratados no contexto descrito nesta política. Para qualquer assunto relativo a esta política ou ao tratamento de dados pessoais, o canal de contato é contato@carolinehusek.adv.br.

A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa os agentes de tratamento de pequeno porte de indicar encarregado. Caroline Husek Advocacia enquadra-se nessa condição e, por isso, não designou encarregado formal, mantendo o endereço de e-mail acima como canal de comunicação com titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. Quais dados são tratados

Este site é institucional. Ele não possui formulário de cadastro, área de login, cadastro de clientes, banco de dados de visitantes, ferramenta de analytics, pixel de publicidade, gravação de sessão ou qualquer tecnologia de rastreamento. Também não utiliza cookies próprios ou de terceiros para publicidade, medição ou criação de perfil.

Ainda assim, não seria correto afirmar que nenhum dado é tratado. Como acontece com qualquer site na internet, a plataforma de hospedagem que entrega estas páginas — a Lovable — pode registrar automaticamente informações técnicas de acesso, tais como:

• endereço IP de origem da requisição;
• data e hora do acesso;
• página ou arquivo solicitado;
• tipo de navegador e sistema operacional (user agent).

Esses registros são gerados pela própria infraestrutura de hospedagem, servem à operação, à estabilidade e à segurança do site e não são utilizados por Caroline Husek Advocacia para identificar visitantes, criar perfis ou fazer publicidade.

3. Contato iniciado pelo visitante

O site não coleta seus dados: ele apenas oferece links de contato. Quando você decide acionar o WhatsApp, o telefone ou o e-mail, é você quem inicia a comunicação e escolhe quais informações enviar.

Ao seguir esses links, você passa a interagir com plataformas de terceiros, que têm políticas de privacidade e termos próprios, independentes deste site. É o caso do WhatsApp, operado pela Meta, e do provedor do seu serviço de e-mail ou de telefonia.

As informações que você enviar por esses canais são tratadas para compreender sua solicitação, respondê-la e, se houver contratação, prestar o serviço jurídico. O tratamento se dá no contexto do contato solicitado por você e, quando aplicável, da execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele, além do cumprimento de obrigações legais e regulamentares próprias da advocacia. Comunicações entre cliente e advogada estão protegidas pelo sigilo profissional.

4. Compartilhamento

Caroline Husek Advocacia não vende, aluga nem compartilha dados pessoais para fins de publicidade ou marketing de terceiros. Compartilhamentos podem ocorrer apenas quando necessários à prestação do serviço contratado — por exemplo, com o Poder Judiciário, órgãos públicos ou profissionais envolvidos no caso — ou quando exigidos por lei, regulamento ou ordem de autoridade competente.

Além disso, a operação técnica do site depende da Lovable, plataforma responsável pela hospedagem, que atua como operadora dos registros técnicos descritos no item 2.

A infraestrutura utilizada por essa plataforma pode processar e armazenar esses registros técnicos em servidores localizados fora do Brasil. Nessa hipótese, a transferência internacional de dados observa as hipóteses e as salvaguardas previstas nos artigos 33 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados, e alcança apenas os dados técnicos descritos no item 2 — nunca o conteúdo de atendimentos, que não trafega por este site.

5. Cookies

Este site não utiliza cookies de analytics, publicidade, remarketing ou medição, e por isso não exibe banner de consentimento. Um aviso de cookies sem qualquer rastreador em funcionamento criaria fricção desnecessária e transmitiria uma conformidade apenas aparente. Caso alguma tecnologia não essencial venha a ser adotada no futuro, esta política será atualizada e o consentimento será solicitado previamente, com opção real de recusa.

6. Retenção

Os registros técnicos de acesso são mantidos pelo prazo definido na configuração da plataforma de hospedagem, limitado ao necessário para as finalidades de operação e segurança. As comunicações e os documentos relacionados a atendimentos e contratações são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e dos prazos legais, regulamentares e profissionais aplicáveis à advocacia.

7. Segurança

O site é servido por conexão criptografada (HTTPS). São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes.

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, Caroline Husek Advocacia comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável, na forma do artigo 48 da Lei Geral de Proteção de Dados, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas.

8. Direitos do titular

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você pode solicitar, entre outros direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, nos termos da regulamentação;
• informação sobre o compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada.

As solicitações podem ser feitas por contato@carolinehusek.adv.br e serão respondidas nos prazos legais. Alguns direitos podem ser limitados pelo dever de sigilo profissional e por obrigações de guarda impostas por lei ou por normas da advocacia.

9. Crianças e adolescentes

Este site é dirigido a um público adulto e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A data de atualização indicada no início desta página sempre corresponderá à versão vigente.